Feliciano: 'Democracia é isso'

Depois de todas as manifestações contrárias a permanência de Marco Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos, o partido decidiu por sua permanência na presidência da mesma alegando que ele é Ficha Limpa. No entanto, para presidir ou mesmo integrar o corpo de uma Comissão que trata de direitos humanos ou de ética, deveriam ser exigidos outros requisitos além de ter Ficha Limpa, mesmo porquê, se esse for o critério, teria de se fazer uma reforma total dentro da Comissão, do Congresso, do Conselho de Ética, etc. Pessoas como Bossonaro, Renan Calheiros, Antônia Lúcia, etc.. etc... Sua permanência frente à comissão é um desrespeito à sociedade que clama por justiça, respeito e igualdade, princípio da igualdade que é um direito individual, assegurado pela Constituição de 88, qual seja:

"Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Esta semana até mesmo a Comissão de Direitos Humanos Internacional se posicionou quanto a escolha de Feliciano para a Comissão, afirmando ser inadmissível sua permanência. "

Para assegurar a eficácia desse princípio, de uma parte, o na edição de leis, atos normativos e medidas, impedindo que possam criar tratamentos abusivos e diferenciados a pessoas que encontram-se em situações idênticas.  Do outro lado temos a autoridade pública que tem o dever de aplicar a lei de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas, ou políticas, raça, classe social.  Ou seja, para que possamos ter uma sociedade justa e com menos desigualdade é necessário uma avaliação profunda sobre as atitudes de cada cidadão, é uma responsabilidade social, cristã e moral de todos nós e uma posição política firme no sentido de preservar esses direitos.

Feliciano afirma que não sai (matéria) pois foi colocado como presidente da Comissão de Direitos Humanos num acordo político e que só sai morto. Enquanto tratarem as secretarias, comissões e outros assuntos como cargo político, como moeda de troca, o cidadão não receberá o respeito que merece e tem direito. Política não é cargo senhores, não é esse o princípio democrático, não estão numa empresa particular onde podem dispor de cargos de acordo com sua convicções e preferências, estamos falando de governar um país enorme, cheio de problemas e diferenças que precisam ser enfrentados e resolvidos pelo poder público. Depois  de proibir entrada de manifestantes na sessão de hoje, ele se disse satisfeito e que "Isso é a democracia".

Diante de tudo isso líderes partidários estudam medidas para tirar Feliciano da Comissão (veja) o que não é impossível já que estamos numa democracia e não num estado totalitário.

Reflexão

"Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual para todos." (*Salvador Allende)

* Salvador Allende Gossens foi um médico e político marxista chileno. Fundador do Partido Socialista, governou seu país de 1970 a 1973, quando foi deposto por um golpe de estado liderado por seu chefe das Forças Armadas, Augusto Pinochet.