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| Seu filho pode cometer um crime, será que aqui é o melhor lugar para ele buscar o caminho certo? Ou prefere acreditar que seu filho nunca praticará um crime. Qualquer um de nós está sujeito a praticar um crime num momento ou em outro |
Hoje os
senadores se reúnem para discutir texto do novo Código Penal, entre as discussões,
a possibilidade de a maioridade penal passar de 18 para 16 anos. Hoje, os delitos
e contravenções praticados por menores são regulados por uma lei especial, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que disciplina punições, medidas de
segurança e até reclusão em casos de infrações graves praticadas pelo menor
infrator. Dizer que o ECA não funciona é uma grande bobagem, a forma como ele
foi redigido se sua aplicabilidade fossem seguidos à risca e com responsabilidade
funcionaria muito bem, assim como a lei penal no Brasil, tirando alguns
assuntos que precisam ser regulados por causa da dinâmica da sociedade, ele
funcionaria bem, leia o texto da lei e saberá o que estou falando. O que não
funciona é sua aplicabilidade na prática e porque isso acontece? Será que mudar a maioridade penal aplicando
aos jovens a lei Penal e jogando-os cada vez mais cedo nas prisões vai resolver
os problemas de violência vividos no País? Longe disso, é um retrocesso. A
Prisão é uma escola de marginais, jogar um adolescente numa penitenciária onde
conviverá com violência de todas as espécies não vai transformá-lo em uma
pessoa melhor, pelo contrário, tirará dele a possibilidade de reabilitar-se.
Quem vai
preso no Brasil?
Salvo
raríssimas exceções, a prisão não é feita para bandidos e sim bandidos pobres. Na
minha leiga opinião, não é o aumento da maioridade penal que vai acabar com a
criminalidade no país, pelo contrário, tratar o menor com os mesmos rigores da
lei penal é uma forma de castigo que só pode aumentar a criminalidade e
aumentar ainda mais a população carcerária. A realidade das penitenciárias do
Brasil está longe de ser um lugar de ressocialização é um amontoado de gente
que só serve para aumentar os custos do Estado e causar revoltas. O modelo de
prisão e punição existentes hoje não funciona e jogar os jovens neste meio não
vai resolver o problema.
Quem usa os
jovens para práticas de roubo e tráfico para fugir da punição vai continuar
usando, só que ao invés de usar adolescentes que hoje estão entre 14 e 18 anos,
usarão crianças cada vez menores, ou seja, não resolve o problema. Se seguir essa linha daqui a pouco estaremos
pondo crianças de 10 anos na cadeia.
Sei que há um
clamor da sociedade para que isso aconteça e provavelmente os senadores devem
seguir esse pensamento, mas vejo isso com um profundo lamento. Não é condenando
nossos jovens que vamos resolver os problemas de segurança. Falta educação,
oportunidades e a realidade vivida pelas crianças e jovens que vivem em estado
de pobreza é muito triste, muito difícil e pelo próprio meio segue a direção da
marginalização. Não estou querendo justificar os motivos pelos quais o jovem
pratica infrações e sim tentando mostrar que o caminho não é esse, gostaria de
ter essa resposta, mas não tenho.
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| Trancar o jovem numa prisão é mais fácil que implantar e fazer funcionar programas de ressocialização |
Não podemos
fechar os olhos para isso. Não estou dizendo que todo pobre será bandido ou que
um jovem de situação financeira melhor não seguirá pelo caminho da
marginalidade. O que estou tentando dizer é que um jovem que cresce em uma
região periférica passando fome e todos os tipos de violência e abusos, rejeitados
pela sociedade, tem uma tendência até natural de seguir o mundo do crime por
sobrevivência. O Estado tem de olhar para esses jovens e trabalhar de forma a
reverter esse processo. Claro que é mais fácil jogar o jovem na prisão que
fiscalizar se as medidas de ressocialização como prestação de serviços à comunidade
estão sendo adequadas.
"As infrações cometidas por
jovens só podem ser combatidas de forma eficaz em sua origem: a miséria e a
falta de educação. Caso contrário, estaremos sempre responsabilizando aqueles
que já são vítimas pelos desajustes sociais do país. Não é justo pretender
reduzir a idade da responsabilidade criminal sem antes cobrar a implementação
das medidas previstas pelo ECA". (MPadre
Plínio Possobom, Pastoral do Menor)
Por favor leiam esses dados e depois reflitam:
- 90% dos crimes no Brasil são cometidos por adultos. 73,8% das infrações cometidas por jovens atentam contra o patrimônio e, destes, 50% são furtos. Apenas 8,46% dessas infrações atentam contra a vida.
- Remeter os 10% de jovens infratores ao sistema penitenciário é engrossar a lista dos que aguardam vaga nos presídios e lançá-los na delinquência violenta.
- A atual população carcerária do Brasil é de 194.074, e a oferta oficial de vagas é de 107.049.
- Em 55% dos países, a maioridade é aos 18 anos. Apenas em 19% é aos 17 anos e em 13% aos 16 anos. Em 4%, a maioridade é aos 21 anos.
- A substituição da prisão por penas alternativas para adultos vem sendo proposta como solução para a falência do sistema carcerário em quase todos os países.
- Nos Estados Unidos, o resultado de 7 anos de endurecimento de sentenças aplicadas a jovens foi a triplicação de crimes entre adolescentes. A Espanha voltou atrás na decisão de reduzir a maioridade para 16 anos. A Alemanha, além de retornar a maioridade para 18 anos, está criando uma justiça especializada em crimes cometidos por pessoas de 18 a 21 anos.
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