Depois de todas as manifestações contrárias a permanência de
Marco Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos, o partido decidiu por
sua permanência na presidência da mesma alegando que ele é Ficha Limpa. No
entanto, para presidir ou mesmo integrar o corpo de uma Comissão que trata de
direitos humanos ou de ética, deveriam ser exigidos outros requisitos além de
ter Ficha Limpa, mesmo porquê, se esse for o critério, teria de se fazer uma
reforma total dentro da Comissão, do Congresso, do Conselho de Ética, etc.
Pessoas como Bossonaro, Renan Calheiros, Antônia Lúcia,
etc.. etc... Sua permanência frente à comissão é um desrespeito à
sociedade que clama por justiça, respeito e igualdade, princípio da igualdade
que é um direito individual, assegurado pela Constituição de 88, qual seja:
"Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Esta semana até mesmo a Comissão de
Direitos Humanos Internacional se posicionou quanto a escolha de Feliciano para
a Comissão, afirmando ser inadmissível sua permanência. "
Para assegurar a eficácia desse princípio, de uma parte, o na edição de
leis, atos normativos e medidas, impedindo que possam criar tratamentos
abusivos e diferenciados a pessoas que encontram-se em situações idênticas. Do outro lado temos a autoridade pública que
tem o dever de aplicar a lei de maneira igualitária, sem estabelecimento de
diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas, ou
políticas, raça, classe social. Ou
seja, para que possamos ter uma sociedade justa e com menos desigualdade é
necessário uma avaliação profunda sobre as atitudes de cada cidadão, é uma
responsabilidade social, cristã e moral de todos nós e uma posição política
firme no sentido de preservar esses direitos.
Feliciano afirma que não sai (matéria)
pois foi colocado como presidente da Comissão de Direitos Humanos num acordo
político e que só sai morto. Enquanto tratarem as secretarias, comissões e
outros assuntos como cargo político, como moeda de troca, o cidadão não receberá
o respeito que merece e tem direito. Política não é cargo senhores, não é esse
o princípio democrático, não estão numa empresa particular onde podem dispor de
cargos de acordo com sua convicções e preferências, estamos falando de governar
um país enorme, cheio de problemas e diferenças que precisam ser enfrentados e
resolvidos pelo poder público. Depois de proibir entrada de manifestantes na sessão de hoje, ele se
disse satisfeito e que "Isso é a democracia".
Diante de tudo isso líderes partidários estudam medidas para tirar Feliciano
da Comissão (veja)
o que não é impossível já que estamos numa democracia e não num estado totalitário.
Reflexão
"Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual para todos." (*Salvador Allende)
*
Salvador Allende Gossens foi um médico e político marxista chileno. Fundador do
Partido Socialista, governou seu país de 1970 a 1973, quando foi deposto por um
golpe de estado liderado por seu chefe das Forças Armadas, Augusto Pinochet.