Por um adolescente na prisão vai resolver os problemas da violência no Brasil?

Seu filho pode cometer um crime, será que aqui é o melhor lugar
para ele buscar o caminho certo? Ou prefere acreditar que seu
filho nunca praticará um crime. Qualquer um de nós está sujeito
a praticar um crime num momento ou em outro

Hoje os senadores se reúnem para discutir texto do novo Código Penal, entre as discussões, a possibilidade de a maioridade penal passar de 18 para 16 anos. Hoje, os delitos e contravenções praticados por menores são regulados por uma lei especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que disciplina punições, medidas de segurança e até reclusão em casos de infrações graves praticadas pelo menor infrator. Dizer que o ECA não funciona é uma grande bobagem, a forma como ele foi redigido se sua aplicabilidade fossem seguidos à risca e com responsabilidade funcionaria muito bem, assim como a lei penal no Brasil, tirando alguns assuntos que precisam ser regulados por causa da dinâmica da sociedade, ele funcionaria bem, leia o texto da lei e saberá o que estou falando. O que não funciona é sua aplicabilidade na prática e porque isso acontece?  Será que mudar a maioridade penal aplicando aos jovens a lei Penal e jogando-os cada vez mais cedo nas prisões vai resolver os problemas de violência vividos no País? Longe disso, é um retrocesso. A Prisão é uma escola de marginais, jogar um adolescente numa penitenciária onde conviverá com violência de todas as espécies não vai transformá-lo em uma pessoa melhor, pelo contrário, tirará dele a possibilidade de reabilitar-se.

 

Quem vai preso no Brasil?

Salvo raríssimas exceções, a prisão não é feita para bandidos e sim bandidos pobres. Na minha leiga opinião, não é o aumento da maioridade penal que vai acabar com a criminalidade no país, pelo contrário, tratar o menor com os mesmos rigores da lei penal é uma forma de castigo que só pode aumentar a criminalidade e aumentar ainda mais a população carcerária. A realidade das penitenciárias do Brasil está longe de ser um lugar de ressocialização é um amontoado de gente que só serve para aumentar os custos do Estado e causar revoltas. O modelo de prisão e punição existentes hoje não funciona e jogar os jovens neste meio não vai resolver o problema.

Quem usa os jovens para práticas de roubo e tráfico para fugir da punição vai continuar usando, só que ao invés de usar adolescentes que hoje estão entre 14 e 18 anos, usarão crianças cada vez menores, ou seja, não resolve o problema.  Se seguir essa linha daqui a pouco estaremos pondo crianças de 10 anos na cadeia.

Sei que há um clamor da sociedade para que isso aconteça e provavelmente os senadores devem seguir esse pensamento, mas vejo isso com um profundo lamento. Não é condenando nossos jovens que vamos resolver os problemas de segurança. Falta educação, oportunidades e a realidade vivida pelas crianças e jovens que vivem em estado de pobreza é muito triste, muito difícil e pelo próprio meio segue a direção da marginalização. Não estou querendo justificar os motivos pelos quais o jovem pratica infrações e sim tentando mostrar que o caminho não é esse, gostaria de ter essa resposta, mas não tenho.

Trancar o jovem numa prisão é mais fácil que implantar e fazer funcionar programas de ressocialização

Não podemos fechar os olhos para isso. Não estou dizendo que todo pobre será bandido ou que um jovem de situação financeira melhor não seguirá pelo caminho da marginalidade. O que estou tentando dizer é que um jovem que cresce em uma região periférica passando fome e todos os tipos de violência e abusos, rejeitados pela sociedade, tem uma tendência até natural de seguir o mundo do crime por sobrevivência. O Estado tem de olhar para esses jovens e trabalhar de forma a reverter esse processo. Claro que é mais fácil jogar o jovem na prisão que fiscalizar se as medidas de ressocialização como prestação de serviços à comunidade estão sendo adequadas.

 

"As infrações cometidas por jovens só podem ser combatidas de forma eficaz em sua origem: a miséria e a falta de educação. Caso contrário, estaremos sempre responsabilizando aqueles que já são vítimas pelos desajustes sociais do país. Não é justo pretender reduzir a idade da responsabilidade criminal sem antes cobrar a implementação das medidas previstas pelo ECA". (MPadre Plínio Possobom, Pastoral do Menor)

Por favor leiam esses dados e depois reflitam:

• 90% dos crimes no Brasil são cometidos por adultos. 73,8% das infrações cometidas por jovens atentam contra o patrimônio e, destes, 50% são furtos. Apenas 8,46% dessas infrações atentam contra a vida.
• Remeter os 10% de jovens infratores ao sistema penitenciário é engrossar a lista dos que aguardam vaga nos presídios e lançá-los na delinquência violenta.
•  A atual população carcerária do Brasil é de 194.074, e a oferta oficial de vagas é de 107.049.
• Em 55% dos países, a maioridade é aos 18 anos. Apenas em 19% é aos 17 anos e em 13% aos 16 anos. Em 4%, a maioridade é aos 21 anos.
• A substituição da prisão por penas alternativas para adultos vem sendo proposta como solução para a falência do sistema carcerário em quase todos os países.
• Nos Estados Unidos, o resultado de 7 anos de endurecimento de sentenças aplicadas a jovens foi a triplicação de crimes entre adolescentes. A Espanha voltou atrás na decisão de reduzir a maioridade para 16 anos. A Alemanha, além de retornar a maioridade para 18 anos, está criando uma justiça especializada em crimes cometidos por pessoas de 18 a 21 anos.

       (Dados publicado no site: www.andi.org.br)

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