O povo conseguiu: derrubou PEC 37, crime de corrupção em crime hediondo será votado hoje e governo e oposição discutem os problemas do Brasil

Começamos a sentir os efeitos da mobilização popular das últimas duas semanas pelo Brasil. A presidente Dilma Rousseff até elogiou proposta para tornar passe livre para estudantes (veja), se acontecer será uma grande vitória do Movimento Passe Livre perante toda sociedade. Ontem a principal conquista foi o arquivamento da PEC 37, apesar do autor defender que não importaria em impunidade, é fato que os maiores escândalos referente a desvios de dinheiro público, caixa dois etc... Foram denunciados pelo Ministério Público tem um papel importantíssimo para a democracia e as pessoa assimilaram esse risco e colocaram na pauta de suas reivindicações, o não a PEC 37. Foi sem dúvida uma grande vitória, caso não fossem as mobilizações, ela deveria ser aprovada.

O Ministério Público atua fortemente em várias áreas como “fiscal da lei”, o Ministério Público do Trabalho, por exemplo, mantém agências especializadas onde investiga e combate a exploração do trabalho infantil, trabalho escravo, discriminação racial e da mulher nas relações de trabalho entre outros. Entre as novas propostas, hoje começa a votação de mais uma das reivindicações dos manifestantes em todo o país, a possibilidade de se transformar corrupção em crime hediondo. Também foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados a destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação, agora o texto vai para o Senado.

Em todo o país continuam os protestos, sinal de que as pessoas criaram gosto pelas manifestações e isso é muito bom para toda a sociedade. Exercer nosso papel como cidadãos, fiscalizar e cobrar dos gestores públicos por uma política transparente e eficiente é obrigação de todos. Sinal que o país esta amadurecendo, e que teremos um futuro mais próspero pois a partir do momento em que a sociedade cobra, fique em cima das decisões tomadas pelo Poder Público, o gestor tem de contrapor mostrando que está fazendo sua parte dentro da limitação é claro de cada caso, pois se não fora assim, não será reeleitos.

O que deu vazão a todas as manifestações, redução das tarifas de ônibus e melhoria no transporte público já está em andamento, a maior parte das capitais e grandes cidades já reduziram sua tarifas e estudam formas de melhorar a mobilidade do transporte.

Por esse motivo as manifestações devem se manter constantes, a sociedade deve participar mais das decisões do Legislativo em suas cidades, as sessões das câmaras são abertas então vamos lá, participem. Vale a pena. As decisões tomadas dentro das Câmaras municipais atingem diretamente a população local. Saber onde e como o dinheiro público está sendo investido, cobrar transparência e reivindicar uma política pública transparente fará com que tenhamos uma gestão pública mais eficiente.

Reforma política

Umas das propostas da presidente Dilma Rousseff sobre um plebiscito para uma Constituinte Exclusiva para reforma política.  Perguntar o que a população quer seria “chover no molhado”, serve apenas para prolongar e prorrogar ainda mais a reforma política que já está em tramitação há anos.  Essa Constituinte poderia ser perigosa para o Brasil, pois abriria espaço para modificar outros assuntos importantes que são assegurados pela Constituição. O que precisa é vergonha na cara dos governantes, do Congresso e do Judiciário para punir e coibir a corrupção. Nossas leis são boas caso fossem respeitadas, cobradas e aplicadas de forma igual a todos. Estão complicando. A vontade da sociedade é essa: queremos transparência, mais educação, saúde pública e transporte de qualidade, segurança e métodos de coibir a corrupção mas um referendo após o projeto é bem vindo pois poderemos votar favorável ou não as mudanças.

Propostas da oposição

As manifestações realmente se mostram eficientes no que se refere a pressão com relação aos políticos, está todo mundo mobilizado para apresentar propostas que atendam as reivindicações das ruas, oposição apresentou importantes propostas que serão discutidas ainda essa semana com a presidente, dentre elas estão destinação de 10% do PIB para Educação, Plano para Saúde, transporte, reduzir pela metade os gastos com cargos comissionados e diminuir o número de ministérios e auditorias nos gastos com a Copa. Sem dúvida esse diálogo entre posição e oposição já é um avanço e quem ganha com certeza é a sociedade. Quem sabe dentro de alguns dias podemos sentar em nossos sofás e enfim aproveitar a Copa do Mundo no Brasil afinal estamos no país do futebol e aqui ninguém é contra a copa e sim, contra os desmandos, superfaturamentos com as construção e descasos com os serviços e necessidades públicas.

Parabéns a cada um que se expôs nas ruas e pelas redes sociais, que as manifestações sejam constantes e pacíficas para a melhoria da qualidade de vida de todos nós. Grande abraço aos amigos do blog e hoje, mais feliz com toda essa movimentação.

Mais de 1 milhão de pessoas protestam em sinal de grande insatisfação popular

Bauru cerca de 6 mil pessoas

Segundo divulgado pelo Estado de São Paulo mais de 1 milhão de pessoas participaram das manifestações em todo o país (veja). De uma parte o povo sai às ruas manifestarem a insatisfação geral da população, uma imensidão de pessoas com cartazes, e com o coração cheio de esperanças reivindicam melhorias na Saúde, Educação, qualidade no transporte público, respeito ao dinheiro público e probidade administrativa, do outro, autoridades que não têm a menor capacidade de lidar com manifestos, salvo raros casos como em Goiânia onde a polícia se organizou e entregou rosas brancas aos manifestantes e em Manaus, a polícia acompanhou a manifestação inclusive utilizando a banda da polícia que acompanhou com música os manifestantes. No resto do país a polícia apavora.

Estavam acostumados a um povo inerte, acomodado que não se manifestava quanto às impunidades e os desmandos daqueles que eram para ser representes do povo.  Em frente ao Congresso, em Brasília e na cidade de Campinas interior de São Paulo está um caos, em frente à prefeitura do RJ a polícia montou uma estratégia de guerra com uso de bombas, blindados, balas de borrachas, escudos e cassetetes para atacar manifestantes que chegam perto. Em Belém e outras cidades do país a polícia age com a mesma violência, mostrando um total despreparo das autoridades e dos comandos em relação a protestos políticos populares.  Uma vergonha, realidade que estavam tentando mascarar durante as manifestações dos últimos dias que foram pacíficas. Os comandos e governos tentaram mostrar um falso controle, algo que não é habitual no Brasil e isso é notório, mas deu para observarmos como cidadãos que é perfeitamente possível cada um fazer o seu papel, povo reivindicar, polícia acompanhar e conter os atos isolados de vandalismo e autoridades sentar para conversar, pena que esse clima durou pouco.

A noite desta quinta-feira é lamentável e se autoridades não contornarem a situação e continuar esse clima de guerra contra manifestantes, o caos tomará o país. Tudo isso começou justamente por conta da violência policial na repressão do primeiro ato realizado em São Paulo, foi o estopim que acordou todo o país. As pessoas viram que não precisam ter medo, que podem e devem sim ir às ruas, lutar por seus direitos e pela qualidade de vida.

O vandalismo deve ser combatido, mas impossível controlar quando autoridades agem com violência perde-se o controle e vira um caos. A partir do momento que a polícia age com violência só vai ter mais violência. Em Brasília está um caos, estão preocupados em proteger as obras de arte e não com as pessoas. Despreparo e confusão. Em todo o país a preocupação está em proteger os prédios públicos. É hora das autoridades tomarem posição ou só vai ficar pior. O povo demorou muito, anos para se encorajarem e saírem às ruas, agora é hora de moderação de ambas as partes e inteligência por parte dos governos para entrar em um acordo com as reivindicações e controlar os pontos de conflitos. O povo merece respeito e a manifestação é legítima e o país é deficiente em vários setores.

Copa das Confederações 

Muitos criticam o fato dos atos acontecerem justamente em um momento em que os olhos do mundo estão voltados para o Brasil devido à realização da Copa das Federações e também a Copa do Mundo, mas esse fato é muito importante visto que nossos representantes fazem de tudo para parecerem bem na foto perante autoridades estrangeiras. Não mediram e não medem esforços nem gastos para concluírem a tempo as obras dos estádios, aeroportos... Mesmo que para isso arruínem os cofres públicos e fechem os olhos para as prioridades do país como saúde pública e educação.

O povo brasileiro não está contra a Copa, está contra os superfaturamentos, os desvios de dinheiro público, a impunidade e a falta de comprometimento dos governos com as necessidades do povo brasileiro.

Tirando os atos isolados de vândalos e oportunistas que aproveitam o momento para causar dano a manifestação no país está linda, orgulho de ver a sociedade se movimentando perante o bem comum.

Vejam algumas imagens postadas por manifestantes e imprensa de várias partes do País via Facebook

Minas Gerais

Recife

Goiânia

 

Rio de Janeiro

Manaus

Jaú

STJ condena Globo aplicando o "direito ao esquecimento"

Só um comentário a respeito da decisão do Supremo na aplicação da lei ‘Direito ao esquecimento’, que é o direito que as pessoas têm de serem esquecidas pela opinião pública até mesmo pela imprensa. Até onde a imprensa tem o direito de divulgar fatos ocorridos no passado envolvendo vítimas e acusados de crimes?  O STJ condenou a Globo a pagar indenização por ter feito matérias onde lembraram casos como o de Aída Curi e da Chacina da Candelária, primeira vez que a corte utiliza-se do “Direito do esquecimento”. Até é compreensível, no primeiro caso, pois o fato ocorreu há mais de 60 anos a pessoa tem o direito ao esquecimento principalmente nesse caso sendo vítima de um fato cruel, mas com relação  à chacina  da Candelária, foi um fato horrível que marcou toda uma geração nos anos 90, não é tão longe assim.Como ficarão os fatos históricos se a imprensa for condenada toda vez que citar acontecimentos que marcaram seja uma época ou geração? Penso como estudante do direito esse ser um assunto muito interessante que  envolve direito de imprensa, liberdade e de personalidade, já como profissional do meio de comunicação, acredito que deveriam ser mais claras as circunstâncias de como e quando esses fatos deveriam ser “esquecidos”. 

Matéria completa no Conjur

Acordão da Chacina 

Acordão caso Aída Curi

Como disse 'padre Beto': "Ainda bem que não tem fogueira"

Excomungado por defender o amor ao próximo, Roberto Francisco Daniel, o "padre Beto", foi excomungado pela Igreja Católica depois de ter manifestado que iria se afastar da igreja. Neste último final de semana ele realizou seu último casamento e duas missas que estavam repletas por fiéis e admiradores da figura "padre Beto" que se tornou conhecida por sua mente  aberta, críticas a posições retrógradas da Igreja Católica e suas discussões acerca do direito de liberdade e igualdade.

Suas declarações de apoio não a homossexualidade como têm dito por aí, mas em favor a pessoa humana e de seu direito de viver e amar quem quiser veio depois e em repúdio as declarações, abusos e atitudes preconceituosas vindos do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos que desde sua posse causou indignação e revolta aos que defendem ou ao menos apóiam o direito de liberdade e igualdade no Brasil,  este (que prefiro não pronunciar mais o nome) foi eleito depois da renúncia do então presidente o deputado Domingos Dutra, em 7 de março. "Padre Beto" manifestou sua opinião acerca de um assunto mais que polêmico e isso não agradou, assim como não agradam a sociedade as pessoas que manifestam apoio e repúdio ao sistema, aos abusos e preconceitos. Uma coisa é a pessoa dizer ser contra o preconceito outra, bem diferente é realmente não ser preconceituosa e se posicionar contra, ter atitudes condizentes ao que diz e isso vale também para o racismo etc. 

É hora de nos analisarmos friamente e ver que posição estamos ocupando nesse mundo, avaliar será se nossas atitudes estão corretas? Melhor que fechar os olhos e brincar de faz de conta, não estamos aqui a passeio.

"Padre Beto" não disse nada de absurdo, tão pouco  declarou apoio ao homossexualismo como estão divulgando os sensacionalistas, apenas afirmou em sua declaração que existe  a possibilidade de amor entre pessoas do mesmo sexo.

Essa situação nos mostra claramente o retrato da sociedade em que vivemos e o porquê de ainda ter de levantar bandeira contra o preconceito e racismo. O que fica é a certeza de que ainda hoje prevalece no seio da igreja católica, assim como de outras religiões dogmáticas o regime autoritário onde a desobediência é amaldiçoada e excomungada. Preferem fechar os olhos a assuntos polêmicos que acontecem até mesmo dentro da igreja como pedofilia e  homossexualismo a adotar uma postura firme e aceitar que a sociedade não vive mais nos tempos medievais. O ser humano Roberto Francisco Daniel, o "padre Beto", sempre causou polêmica por suas declarações e posição progressistas, suas críticas com relação a Igreja Católica sempre incomodaram a cúpula local, não obedecer as ordens de retirar suas declarações, foi a desculpa que precisavam para expulsá-lo. Por sorte como ele mesmo disse: "Ainda bem que não tem fogueira".

"Padre Beto" sempre foi uma pessoa querida e admirada, e continuará sendo. Seus ideais humanitários e de amor ao próximo estão além da hipocrisia e mesquinharia da atual sociedade. Independente do que aconteça daqui pra frente, quem perde é a Igreja,  pedofilia, preconceito e o homossexualismo continuará, dentro e fora da Igreja.

Algumas de suas declarações

"Se refletir é um pecado, sempre fui e sempre serei um pecador", afirmou. "Quem disse que um dogma não pode ser discutido? Não consigo ser padre numa instituição que no momento não respeita a liberdade de expressão e reflexão".

Criticou a Igreja Católica também por "fechar os olhos" a problemas sociais e citou a situação de professores, policiais e aposentados que têm baixa remuneração. Falou ainda do sistema carcerário, definido como desumano e ridículo. (Folha de São Paulo)

"A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) deveria bater de frente com o Congresso Nacional, que pega o nosso dinheiro e faz pouco", disse. "Deixo a igreja e permaneço com minha coerência".

É hoje tuitaço contra a PEC 37! O Ministério Público precisa da sua ajuda!

Olá pessoal como sabem Membros do Ministério Público e sociedade civil se mobiliza contra a aprovação da PEC 37, mais conhecida como a PEC da impunidade, que limita o poder de investigação do MP (veja no link abaixo). Campanha do MP pede a mobilização de toda sociedade que se manifeste contra assinando a petição pública, mobilizando-se pelas redes sociais, divulgando e alertando contra a mesma. Hoje entre 15h e 17h o Brasil inteiro estará mobilizado no tuitaço se você é usuário do twitter participe: Brasil Contra a Impunidade.Junte-se tuitando com a hashtag #nãoPEC37.

Aqui vão algumas sugestões de tuítes (copie e cole no seu perfil do Twitter):

- Ajude o Ministério Público na luta contra a PEC37 assine: www.change.org/PEC37#nãoPEC37

- Todos tuitando contra a impunidade Tuitaço #nãoPEC37! Vamos divulgarwww.change.org/pec37

- Tuitaço contra impunidade HOJE 15-17h @nãoPEC37 Assine a petiçãowww.change.org/pec37 #nãoPEC37

- Impunidade não! MP com poder de investigação! #nãoPEC37 Assine:www.change.org/pec37

- Querem algemar o Ministério Público, não vamos deixar! #nãoPEC37www.change.org/pec37

- Entenda os riscos da PEC 37 http://migre.me/e3HEL, depois assine www.change.org/pec37#nãoPEC37

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PEC 37: retrocesso e impunidade