Novo sistema de pedágio poderá aumentar a aplicação de multas

O cerco se fecha ainda mais para quem  gosta de "pisar" um pouco mais no acelerador, principalemnte nas rodovias federais, é o que promete a instalação do novo modelo de pedágio, o Ponto a Ponto, que deverá ser usado para medir a quilometragem percorrida para cobrar do motorista, o valor real de seu uso das rodovias, mas o mesmo equipamento poderá ser usado para fiscalizar os limites médios de velocidade percorrida e assim, multar, através da velocidade média, os motoristas que andam acima da velocidade permitida. A implantação do sistema Ponto a Ponto ainda está em fase de projeto-piloto - o modelo será testado em algumas rodovias estaduais por um ano com adesão voluntária dos motoristas. A fiscalização só será possível após a implantação integral no Estado, que deve ocorrer em 2013, segundo informações da reportagem do portal IG.   
A leitura será possível pela instalação de equipamentos leitores de tags (adesivo chip colocado nos veículos) que serão distribuídos pelas rodovias, segundo a agência reguladora Artesp, o novo sistema de cobrança será mais justo aos motoristas, pois cobrará por quilômetro percorrido. A ação também visa tornar mais rígida a fiscalização ao multar os motoristas a partir de uma velocidade média dos veículos nas estradas evitando a prática dos que reduzem a velocidade próxima aos pedágios afim de evitar as multas. Não sei até onde esse modelo de cobrança de pedágio será vantajosa aos usuários, tudo dependerá do valor a ser cobrado pelo quilômetro rodado, depois, as agências não criariam algo que diminuíssem seus ganhos. É ilusão pensar em atitudes em prol dos usuários, longe disso o que observamos constantemente são medidas que visam aumentar os lucros daqueles que detêm o poder e nada, ou pouco podemos fazer. 
O fato é que a já milionária "indústria de multas"  crescerá ainda mais se o tal sistema Ponto a Ponto for usado para fazer a leitura média da quilometragem, pelo que diz a reportagem (link acima) não teria mais como o motorista se valer de atalhos para economizar pedágio. Por hoje é só.

Estrutura física do Judiciário é de dar pena

Na última segunda-feira fui com um amigo a uma audiência no Fórum aqui de Bauru, foi a primeira vez que pude ver de perto como funciona, de fato, o dia a dia daqueles que trabalham no Judiciário aqui da cidade. Pena constatar a falta de estrutura em que se encontra o fórum. Mobílias velhas, arquivos amontoados e empoeirados, ar condicionado muito antigo... Isso sem falar que o uso de máquinas de escrever faz parte do dia a dia dos serventuários, seguindo na contramão da modernidade, em um mundo cada vez mais dinâmico e digital, o órgão responsável por manter a harmonia social e resolver as lides, parece estar parado no tempo, ao menos no que se refere a sua estrutura física. O Poder Judiciário, sendo um dos três poderes da União, deveria ter no mínimo uma estrutura condizente com a autoridade e importância que o mesmo representa para a sociedade.

Como falar em digitalização dos processos, celeridade  e eficiência se falta o mínimo? Como não vivemos em  “Utopia”, obra de Tomás Morus, - ilha imaginária onde todos vivem em harmonia e trabalham em favor do bem comum-, o Judiciário é o meio pelo qual podemos reivindicar direitos e resolver uma infinidade de conflitos, encontrando assim um equilíbrio para a vida em sociedade minimizando desigualdades. O Poder Judiciário é responsável não só por resolver questões das relações sociais, referentes ao cidadão comum, mas também as demandas do próprio Poder Público, o que ocupa um espaço razoável dos trabalhos realizados por esse Poder, mas o mesmo não tem a atenção e investimentos que deveria, se tem, não tem sido bem administrado. 

Há anos esperamos que se cumpra uma promessa política da construção de um novo prédio para a instalação do Fórum aqui de Bauru, mas a mesma já está virando lenda. Por hoje é só, um abraço a todos.

Importantes decisões do STF: acusado de sonegação poderá ser preso antes do fim do processo e a Ficha Limpa vale para as eleições de outubro

Olá pessoal, esta postagem é para enfatizar duas importantes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as últimas decisões tomadas pelo Supremo está a de que o acusado de sonegação poderá ser preso antes mesmo do fim do processo, já que não há lei que exija o fim do procedimento administrativo para iniciar a ação penal, mas segundo os ministros, é preciso analisar caso a caso se houver essa necessidade. Esse é o entendimento majoritário dos ministros do Supremo. A decisão foi dada em pedido de habeas corpus de um homem preso desde 2010 no Espírito Santo por sonegação fiscal. Segundo alegação da defesa a prisão seria ilegal, pois o processo criminal havia se iniciado antes da conclusão do administrativo. Súmula vinculante do STJ, de 2009, determina que o crime tributário somente poderá ser caracterizado após o fim do processo administrativo que declara a existência do débito.
Para o ministro Marco Aurélio de Mello, assim como Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, no caso específico, não havia a necessidade do fim do processo administrativo para iniciar-se o criminal, eles concordaram ainda com a argumentação da Procuradoria- Geral da República, que afirmou que eventuais problemas no processo criminal haviam sido sanados pelo fato de o procedimento administrativo ter confirmado a existência da dívida e ter terminado antes que a sentença penal fosse prolatada.

Ficha Limpa

Outra importante e aplaudida decisão do STF da última semana, foi a de que a exigência de se aplicar as regras da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de outubro próximo. Pelas novas regras ficam impedidos de se candidatar políticos que foram condenados pela Justiça em decisões colegiadas e aqueles que pediram renúncia de seus cargos para fugir da cassação, ficando inelegíveis por 8 anos. Ainda segundo a Lei Complementar 64 de 1990, também são inelegíveis para qualquer cargo pelo mesmo período, aqueles que foram excluídos de suas atividades profissionais por órgão de classe e o membro do Ministério Público que renunciou para não receber sansão disciplinar. Outra novidade é que a partir de agora não é mais preciso o trânsito em julgado de decisão condenatória para se configurar a inelegibilidade, basta à decisão proferida por órgão colegiado. A lei da Ficha Limpa trouxe outras novidades, mas que ficarão para outro post, agora o que importa de verdade é que nestas eleições já poderemos observar os efeitos dessa lei. Um grande abraço a todos.

Violência devido ao descaso com que a PM é tratada

Olá amigos, para não falarem que sou sempre contra os policiais militares, a postagem de hoje é em solidariedade aos mesmos. O caos que se transformou Salvador nos últimos dias devido à paralisação da Polícia Militar, desde o último dia 1, nos mostra que na sociedade atual, o uso de forças coercivas, como os da polícia ainda é indispensável para manter a ordem e trazer um mínimo de segurança. Acompanhando os noticiários constatamos a grande incidência de homicídios, saques a estabelecimentos comerciais, furtos e todo tipo de baderna e violência.
 Alguns defendem que a violência instalada em Salvador, é devida boa parte da população ser muito pobre, e uma minoria muito rica. Mas desde quando pobreza é significado de bandidagem e de violência? Se assim fosse, a maioria dos brasileiros deveriam ser encarcerados já ao nascer, visto que a maioria da população vive em estado de pobreza, chegando aos extremos em alguns Estados. O que acontece realmente é que o homem, como já dizia Thomas Hobbes: "Homo homini lupus", o homem é o lobo do homem; "Bellum omnium contra omnes", é a guerra de todos contra todos. Segundo ele o homem e seu estado natural é violento, e ainda mais: ”...É o medo, portanto, que vai obrigar os homens a fundarem um estado social e a autoridade política”. Por isso a necessidade de impor regras e limites dentro de uma sociedade. 
Onde quero chegar com tudo isso? Bem, o Estado precisa da polícia para manter a ordem ea segurança, e a mesma não tem tido o devido valor. A polícia não pode fazer greve, não pode ter sindicatos nem tem data base para subsídio. A Constituição Federal traz que todo trabalhador tem direito a se sindicalizar e a fazer greve, e o policial não é trabalhador? Ou seja, além de salários incompatíveis com a função que desempenham, ficam praticamente de mãos atadas na hora de reivindicarem direitos.
O Estado respondeu a paralisação colocando em campo o Exército e a Polícia Federal, não é demais lembrar que esses policiais são trabalhadores, tem família e que o que buscam por direitos. Vamos torcer para que o caso de Salvador termine sem tragédia, que o movimento seja pacífico e que haja bom senso de todas as partes para resolver esse conflito. 

Impostos: Brasil está entre os primeiros quando cobra, mas em último na hora de repassar à população

O Brasil está entre os países que tem a maior carga tributária, em torno de 25% do PIB e altíssimo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), também está entre os primeiros quando se trata de corrupção no governo, no entanto, segundo ranking internacional divulgado ontem, quando o assunto é o repasse dos impostos cobrados ao cidadão, o Brasil ficou em último lugar pelo segundo ano seguido. Bem atrás de vizinhos como Uruguai e Argentina. Já os países que mais devolvem o que cobram aos cidadãos são Austrália, EUA e Coreia do Sul, respectivamente. Hoje, cerca de 35% de toda riqueza produzida no Brasil vai para o governo, que deve repassar parte dessa arrecadação em qualidade de vida aos cidadãos, dando transporte, saneamento, infra-instrutora, educação e saúde. Mas a realidade não é como deveria ser. Com superssalários em algumas funções públicas, corrupção e dívidas, sobra pouco para o país investir, e a prioridade não somos nós. O país arrecada muito tributo, mas ocupa apenas a posição 84 no ranking de desenvolvimento.
Apesar da pobreza ter caído nos últimos anos com os programas de redistribuição de renda, o Brasil está longe de ser um país justo, como disse ontem, o tributarista Fernando Zilveti à imprensa: “... ainda é preciso atacar outros problemas para o Brasil ser um país mais justo: ‘Significa gastar melhor, zelar para que não haja corrupção e não haja desperdício. Se você atacar o desperdício, você vai melhorar muito a qualidade do serviço público’”. Se o país devolvesse ao cidadão da mesma forma que cobra, teríamos maior desenvolvimento, melhor qualidade de vida e todos sairia ganhando. 

Em reunião com os ministros e com a presidente Dilma ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estabeleceu como meta para este ano um crescimento médio do PIB acima de 4%, mas em que isso vai melhorar a vida dos brasileiro?